Submissão de criança ou adolescente a prostituição ou exploração sexual. Art. 244-A, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Inadequação da denúncia não anula processo se a sentença já foi prolatada

Fuga de prisão é falta grave e autoriza a regressão de regime prisional

"Contrato de gaveta" legitima cessionário a requerer revisão de financiamento no SFH

TJ decide pela legalidade da prisão de depositário infiel

STJ decidirá se acusada de infrações de trânsito poderá receber CNH definitiva

TJ mantém decisão sobre seguro DPVAT

Presidente do CJF informa aos TRFs que data para desconto de inativos é 20/5/2004

Obras de postos de combustíveis em Campo Grande (MS) continuam paralisadas

Ministro Vidigal: algumas propostas de reforma do Judiciário são esparadrapos em enorme ferida

Costa do Sauípe (BA) ? A reforma do Judiciário não vai se realizar apenas com reformas constitucionais e algumas das alterações propostas serão apenas esparadrapos em cima de uma ferida enorme.

STJ aguarda parecer do MPF para julgar HC de acusado de matar grávida

Justiça estadual deve julgar roubo de bens de agência franqueada dos Correios

Cartório de títulos e documentos precisa respeitar circunscrição geográfica

Compete à Justiça Federal julgar, provisoriamente, medidas em processo de clonagem de cartão

O Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Ibitinga (SP), declarando a existência de prejuízo à Caixa Econômica, declinou de sua competência para o Juízo Federal da 1ª Vara de Araraquara (SP).

Presidente do STJ levará ação sobre reajuste de tarifas telefônicas para Corte Especial

O processo será apresentado durante o mutirão da Corte Especial, a qual reúne 21 ministros dos 33 do STJ.

Cooperativa não pode participar de licitação para contratação de serviços feita pelo Incra

O direito à concorrência foi dado pelo juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), mas o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, considerou que a concessão causa grave lesão à ordem administrativa.

Contribuição para a Previdência Social Rural não deve incidir sobre sobras de cooperativas

O INSS recorreu contra a Cooperativa Agrícola Mista Candelária Ltda e pediu o direito de efetuar a incidência do tributo.

Novo horário ao público do STJ é exemplo de respeito à cidadania

Corte Especial mantém prisão domiciliar do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto

Negada liminar em habeas-corpus a motorista acusado de estelionato